Katálogo – katalogo.pt
1. Apresentação
O presente documento estabelece os Termos de Utilização que regem a relação entre a Katálogo (doravante “Katálogo”) e os utilizadores da plataforma disponível em https://katalogo.pt (doravante “Utilizador”).
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Katálogo, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. A utilização da plataforma implica a aceitação integral das condições aqui descritas.
A Katálogo reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no site.
2. O Serviço
A Katálogo disponibiliza uma plataforma online de criação e gestão de catálogos digitais, permitindo a empresas e particulares divulgar produtos e serviços na internet.
A Katálogo compromete-se a assegurar o normal funcionamento da plataforma, sem prejuízo de interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou motivos de força maior.
A Katálogo não é responsável pelos conteúdos publicados pelos Utilizadores nos seus catálogos, incluindo imagens, textos, preços ou mensagens. O Utilizador é o único responsável pelo material que disponibiliza.
Planos gratuitos ou de teste podem ser oferecidos de forma limitada e ser descontinuados sem aviso prévio.
3. Registo e Conta do Utilizador
O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do registo e durante o uso da plataforma.
Cada conta é pessoal e intransmissível. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e notificar imediatamente a Katálogo em caso de acesso não autorizado.
A Katálogo poderá suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento destes Termos ou utilização abusiva da plataforma.
4. Pagamentos e Planos
Registos de domínios ou serviços externos associados não são passíveis de devolução.
As condições completas de devolução e reembolso encontram-se disponíveis na nossa Política de Reembolso.
5. Conteúdos e Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador compromete-se a não publicar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, de carácter sexual explícito, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, de imagem e de marca).
É expressamente proibido utilizar a Katálogo para:
O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.
6. Propriedade Intelectual
A Katálogo detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, design, código e funcionalidades.
O Utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que publica no seu catálogo, mas concede à Katálogo uma licença não exclusiva para os hospedar e disponibilizar online.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A Katálogo compromete-se a tratar os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.
8. Segurança
A Katálogo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados e acessos à plataforma. No entanto, o Utilizador reconhece que nenhum sistema é totalmente seguro e compromete-se a adotar boas práticas na utilização da sua conta.
9. Limitação de Responsabilidade
A Katálogo não garante resultados comerciais decorrentes da utilização da plataforma.
10. Cancelamento e Encerramento
O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através do painel de gestão.
A Katálogo pode suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento grave destes Termos ou inatividade prolongada em planos gratuitos.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais aplicáveis a consumidores.
12. Disposições Finais
A nulidade de alguma cláusula destes Termos não prejudica a validade das restantes disposições.
Ao utilizar os serviços da Katálogo, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Utilização.
Data de vigência: 30 de setembro de 2025