Katálogo: Criar Catálogo Online de Produtos Grátis

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Termos e condições

Termos de Utilização

Katálogo – katalogo.pt

1. Apresentação

O presente documento estabelece os Termos de Utilização que regem a relação entre a Katálogo (doravante “Katálogo”) e os utilizadores da plataforma disponível em https://katalogo.pt
 (doravante “Utilizador”).

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Katálogo, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. A utilização da plataforma implica a aceitação integral das condições aqui descritas.

A Katálogo reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no site.

2. O Serviço

A Katálogo disponibiliza uma plataforma online de criação e gestão de catálogos digitais, permitindo a empresas e particulares divulgar produtos e serviços na internet.

A Katálogo compromete-se a assegurar o normal funcionamento da plataforma, sem prejuízo de interrupções temporárias decorrentes de manutenção ou motivos de força maior.

A Katálogo não é responsável pelos conteúdos publicados pelos Utilizadores nos seus catálogos, incluindo imagens, textos, preços ou mensagens. O Utilizador é o único responsável pelo material que disponibiliza.

Planos gratuitos ou de teste podem ser oferecidos de forma limitada e ser descontinuados sem aviso prévio.

3. Registo e Conta do Utilizador

O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e actualizados no momento do registo e durante o uso da plataforma.

Cada conta é pessoal e intransmissível. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e notificar imediatamente a Katálogo em caso de acesso não autorizado.

A Katálogo poderá suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento destes Termos ou utilização abusiva da plataforma.

4. Pagamentos e Planos

A utilização de determinados serviços está sujeita ao pagamento do preço correspondente ao plano escolhido.

– Os valores e condições estão publicados em https://katalogo.pt
.
– O pagamento poderá ser feito através dos meios disponibilizados (cartão de crédito).
– Em conformidade com a lei portuguesa, o Utilizador dispõe de 14 dias após a subscrição para exercer o direito de livre resolução, exceto se já tiver iniciado a utilização do serviço.

Registos de domínios ou serviços externos associados não são passíveis de devolução.

5. Conteúdos e Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a não publicar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, de carácter sexual explícito, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, de imagem e de marca).

É expressamente proibido utilizar a Katálogo para:
– envio de spam ou comunicações não solicitadas;
– promover atividades ilícitas;
– alojar malware ou outros conteúdos maliciosos.

O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

A Katálogo detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, design, código e funcionalidades.

O Utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que publica no seu catálogo, mas concede à Katálogo uma licença não exclusiva para os hospedar e disponibilizar online.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Katálogo compromete-se a tratar os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa em vigor.

– Os dados recolhidos destinam-se à prestação do serviço e à comunicação com o Utilizador.
– O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento, conforme descrito na Política de Privacidade disponível em https://katalogo.pt/legal/privacidade
.

8. Segurança

A Katálogo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados e acessos à plataforma.

No entanto, o Utilizador reconhece que nenhum sistema é totalmente seguro e compromete-se a adotar boas práticas na utilização da sua conta.

9. Limitação de Responsabilidade

A Katálogo não garante resultados comerciais decorrentes da utilização da plataforma.

Não poderá ser responsabilizada por:
– interrupções temporárias de serviço;
– perdas de dados imputáveis ao Utilizador;
– danos resultantes de conteúdos publicados por terceiros.

10. Cancelamento e Encerramento

O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através do painel de gestão.

A Katálogo pode suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento grave destes Termos ou inatividade prolongada em planos gratuitos.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais aplicáveis a consumidores.

12. Disposições Finais

A nulidade de alguma cláusula destes Termos não prejudica a validade das restantes disposições.

Ao utilizar os serviços da Katálogo, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Utilização.

Aceito os Termos e Condições

Geral

Aparência

Pagamento

Entrega

Contacto

Utilizador