Proteção de dados pessoais em conformidade com o RGPD

A presente Política de Privacidade descreve como a Katalogo.pt recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Katalogo.pt. Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail [email protected].

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados, de acordo com a utilização do serviço:

• Dados de registo: nome, e-mail, palavra-passe, contactos.
• Dados de loja: nome da loja, logótipo, produtos e categorias inseridas.
• Dados de pagamento: processados de forma segura por terceiros (ex.: Paddle) — não armazenamos dados completos de cartão.
• Dados técnicos: endereço IP, cookies, identificadores do dispositivo, histórico de navegação dentro da plataforma.

3. Finalidades do tratamento

• Prestação e gestão do serviço de catálogo digital.
• Gestão de contas de utilizador e autenticação.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Análise estatística e melhoria contínua da plataforma.
• Comunicação com o utilizador (avisos técnicos, suporte, faturação).
• Marketing e publicidade digital (apenas com consentimento).

4. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base em: execução do contrato (art. 6.º/1-b RGPD), cumprimento de obrigações legais (art. 6.º/1-c), consentimento (art. 6.º/1-a) e interesse legítimo (art. 6.º/1-f).

5. Conservação de dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas ou para cumprimento de obrigações legais. Dados de conta podem ser apagados a pedido do utilizador, exceto quando a lei exigir conservação adicional.

6. Partilha de dados com terceiros

Podemos partilhar dados com prestadores de serviços (hospedagem, pagamento, suporte técnico) apenas na medida estritamente necessária. Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a cumprir a legislação de proteção de dados.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento em qualquer altura (quando aplicável);
• Apresentar reclamação à CNPD.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro e não podemos garantir absoluta proteção contra todos os riscos.

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de entrada em vigor.

12. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, contacte-nos em: 📧 [email protected]

Data de vigência: 22 de setembro de 2025